Saiba o que é uma Associação de Classe

As entidades de classe são grupos da sociedade civil com finalidade de proteger e representar seus associados, voltados para representantes profissionais e interesses corporativos, são sem fins lucrativos e buscam reivindicar melhores condições de trabalho, melhores salários, carga horária justa, aposentadoria e outros direitos trabalhistas.

Além disso buscam fornecer alguns benefícios, tais como plano de saúde, convênio com clubes, auxílio funeral, convênio com faculdades, dentre outros. Sendo necessário o registro no órgão público competente, criando uma personalidade jurídica e realizando reuniões periódicas para entender os interesses e necessidades dos profissionais atendidos.

Ficando evidente que essas associações, possuem papel fundamental na hora de determinar alterações de processos estatais que burocratizam e podem dificultar a vida dos empreendedores. É importante ressaltar, que todas associações de classe, possuem uma característica em comum que é a gratuidade do exercício de cargos eletivos.

Uma associação de classe desempenha grande relevância no contexto social, pois ajuda no desenvolvimento do país além de melhorar diversas questões econômicas, uma vez que, incentiva a participação solidária entre os associados. 

Além dos benefícios citados acima, existem diversos incentivos oferecidos por essas associações, são eles:

• Cursos de qualificação profissional;
• Defesa dos direitos da classe;
• Consultoria e assessoria jurídica;
• Convênios como plano de saúde, plano odontológico, assessoria contábil...
• Eventos técnicos, culturais, esportivos e sociais que são promovidos;
• Oportunidade de emprego e estágios;
• Descontos em produtos e serviços de empresas conveniadas;
• Serviços de orientação de carreira.

 Para ocorrer a formação de uma associação de classe é necessário seguir o  Novo Código Civil (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) a partir do artigo 53 até o artigo 61, capítulo II do título II que dispõe sobre a constituição das associações para fins não econômicos. Segundo o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) as entidades de classe definem-se como:

 "Organizações sem fins lucrativos e entidades de direito privado que reúnem pessoas em favor de um bem comum em prol do bem-estar, do social, da cultura, política, filantropia ou realização de processos produtivos de bens e serviços coletivos."

 Em parágrafo único, o código complementa o artigo afirmando que não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. Uma entidade de classe pode ser formada para:

 Associação ou representação de categoria econômica ou profissional;

instituições religiosas para a disseminação de cultos, credos etc.;

entidades para benefício mútuo com o objetivo de promover bens ou serviços a um grupo restrito de associados;

associações com objetivos sociais que primam pela universalização de serviços.

 Espero que esse artigo tenha te ajudado de alguma forma e não esqueça, se você possui uma associação, fundação, sindicato ou ONG  temos o sistema ideal para sua instituição!

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